O pequeno e médio empreendedor normalmente acham desnecessária a implantação de um Código de Conduta, e, jamais imaginaria que pode ser punido por corrupção.

Mas a realidade é outra.

A Lei 12.846/13 foi regulamentada há um ano e traz em seu bojo severas punições para empresas pegas em esquemas de corrupção. Em tempos de Operação Lava Jato, vemos gigantes como a Odebrecht sendo investigadas.

Os pequenos empreendedores acreditam que esses acontecimentos estão muito distantes de sua realidade, mas não é bem assim. Eles podem ter suas contas abertas pela Receita Federal e sofrer investigação, ainda mais se tiverem contratos com órgãos públicos. E, pior, em caso de serem flagrados em esquemas de corrupção, a multa pode chegar a inviabilizar o negócio.

É preciso observar que estamos entrando em uma era em que as empresas passam a ser responsabilizadas de forma efetiva por seus atos. Os empreendedores devem cada vez mais ter conhecimento da abrangência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A finalidade da lei é punir também as empresas, evitando que somente os indivíduos sejam responsabilizados, e a multa prevista pode levar a empresa a encerrar suas atividades.

Assim, por exemplo, um vendedor que oferece uma facilidade qualquer, ou um presente para que seja beneficiado em um contrato, já está praticando uma atitude típica de corrupção. As pequenas empresas que fornecem para prefeituras devem  ter cuidado redobrado com doações e convites.

Os empreendedores precisam elaborar um documento que mostre qual o comportamento que espera de seus funcionários, fornecedores, gerentes, indicando como devem agir em suas relações laborais, e quais atitudes são aceitas, além de direcionar quais atitudes devem tomar caso percebam um desvio de conduta. Este documento é o Código de Conduta e deve conter tudo o que a organização aceita como certo e tudo o que repudia.

A equipe deve ser treinada para se adequar ao código de conduta da organização. Fornecedores e parceiros devem, também, conhecer as normas da organização. Este conhecimento precisa ser comprovado. Deste modo, a empresa se protege contra atitudes indesejadas e, caso seja flagrada em algum esquema de corrupção, terá suas penalidades reduzidas, visto que comprovadamente tomou as medidas para que isto não ocorresse, além de ter demonstrado claramente que não compactuava com a atitude delitiva.

Ainda, além de proteger o empreendedor contra possíveis investigações, uma política anticorrupção também pode ajudá-lo a evitar fraudes internas. Estudos mostram que, de cada dez empresas que vão à falência, seis são vítimas de fraudes internas que não foram descobertas a tempo.

Empresários sentem que por seus negócios serem pequenos e por geralmente lidarem com pessoas de confiança, estão imunes às fraudes. Mas não é isso o que se vê na realidade. Pesquisas demonstram que, em todo o mundo, empreendedores são vítimas de seus próprios funcionários ou fornecedores.

Com a regulamentação da lei, as grandes empresas já se conscientizaram da necessidade de um bom Código de Conduta, até mesmo por conta dos casos que temos visto no noticiário. As pequenas e médias não devem demorar a fazê-lo.

 

Lilia Frankenthal

lilia2Apaixonada pelo direito, com 25 anos de experiência assessorando meu pai, o criminalista Leonardo Frankenthal, eu, Lilia Frankenthal abordarei temas jurídicos como compliance, antissemitismo, direito do consumidor e direito penal.

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