Há algum tempo seria impensável que fosse aceita a denúncia contra alguém tendo por base indícios de autoria, porém, há alguns dias, o  Juiz Sergio Moro, recebeu a denúncia contra Lula e outros, tornando-os réus, estando as acusações fundamentadas nos indícios da autoria do crime encontrados pelo Ministério Público.

Indício, para o Código Penal é, conforme o artigo 239. “a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Então, aonde há fumaça, sempre há fogo?

A Doutrina antiga era pacífica quanto à não aceitação dos indícios como prova… Hoje, esta segurança jurídica tem sido posta à prova, pois, desde o início da Operação Lava-Jato, o posicionamento dos Tribunais tem sido alterado.

Hoje, podemos dizer que os indícios estão sendo aceitos como prova, o que, no meu entender, abre precedentes perigosos nos Tribunais e interpretação da Lei, mas acontece dentro da legalidade, desde que obedecidos os preceitos da legislação. E é aí que o perigo está. Qual tipo de prova podemos ter para afirmar que um indício é sinal da autoria do crime? O conceito é relativo e extremamente subjetivo : caberá aos advogados desconstruírem a validade dos indícios e aos membros do Ministério Público defenderem a sua concretude.

O artigo 239 do Código de Processo Penal deixa claro que os indícios tem que ser provados e ter relação com os fatos, o que é o mesmo que dizer que os indícios tem que ser fundamentados em provas que os validem. Não podem existir por si só. Assim como todas as outras provas. Nem mesmo a confissão pode valer por si só.

Como exemplo, temos o caso do goleiro Bruno, condenado por matar Elisa Samudio sem que o corpo tivesse sido encontrado. Bruno foi condenado porque os indícios foram corroborados pelas provas apresentadas, as quais indicaram que Elisa havia sido assassinada, mesmo sem que fosse encontrada. Até hoje encontramos quem diga que algum dia Elisa reaparecerá, ou seja, algumas pessoas não se convenceram 100%, uma dúvida ficou no ar. E o princípio do “in dubio pro réu” ? Foi derrubado pelos argumentos e outras provas apresentadas pelo Ministério Público.

Outro exemplo é o de que alguém chega em casa e encontra outra pessoa caída no chão, morta, com uma faca; a pessoa puxa a faca, na tentativa de reanima-la, e a polícia chega. Ao encontrar a pessoa com a faca na mão, ao lado do corpo, levam-na presa, diante do indício de que seja a assassina… Mas na verdade não foi. Caberá aos advogados, e ao resto do conjunto probatório provarem sua inocência.

Para que os indícios tenham força devem estar provados e as outras provas devem seguir no mesmo caminho, para que sejam validados.

Nos crimes de corrupção, a Justiça tem aceitado a força dos indícios como prova, pois estes não deixam vestígios ou provas da hora do fato, a não ser que tenham sido filmados.

Esta força que tem se dado à condenação baseada em indícios, no meu entender, torna-se perigosa para o cidadão comum, pois, sendo extremamente subjetiva, acaba por inverter o ônus da prova, e o princípio da inocência previsto em nossa Constituição Federal, e passa ao réu a responsabilidade de provar que é inocente e não ao Estado provar sua culpa.

Claro que temos visto a maioria da população brasileira, cansada dos rumos políticos do país, comemorar a cada ato da Operação Lava-Jato no sentido de “limpar” o país. O que se faz necessário, é pensar que os precedentes que estão sendo abertos, e as mudanças na interpretação da Lei e da Constituição, vão afetar a todos, os cidadãos comuns, que terão que se adaptar ao novo comportamento da Justiça, que tem entendido que sim, aonde há fumaça, há fogo…

 

Lilia Frankenthal

lilia2Apaixonada pelo direito, com 25 anos de experiência assessorando meu pai, o criminalista Leonardo Frankenthal, eu, Lilia Frankenthal abordarei temas jurídicos como compliance, antissemitismo, direito do consumidor e direito penal.

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