O Whatsapp foi novamente bloqueado esta semana, por ter recebido e desobedecido uma ordem judicial determinando que interceptasse mensagens de investigados em crimes no Rio de Janeiro. A juíza tinha solicitado que o aplicativo desviasse mensagens antes da criptografia ou desenvolvesse uma tecnologia para quebrar a criptografia.

Segundo o aplicativo, as mensagens enviadas  são criptografadas desde abril de 2016, o que possibilita, segundo a empresa,  que só os envolvidos em uma conversa conseguem ler as mensagens, e que estas não poderiam ser interceptadas nem mesmo pelo próprio aplicativo. Tal afirmação deveria ter sido acompanhada por um laudo técnico que comprovasse a veracidade do argumento, o que não foi feito.

Como fica, então, a investigação em andamento, e o  atendimento à legislação brasileira, em desfavor da privacidade dos usuários investigados por crimes?

O próprio Marco Civil da Internet também prevê, o bloqueio definitivo de um serviço em determinados casos. Não é cabível o desrespeito à legislação pátria e também é desproporcional o prejuízo causado a milhares de usuários. Há que se chegar a uma solução para este impasse.

Nas palavras de Rony Vainzof, professor de direito digital da Escola Paulista de Direito, para o site jurídico Migalhas, a suspensão do WhatsApp prejudica o interesse coletivo, mas argumenta que que as empresas deveriam colaborar com a Justiça. “Qualquer decisão que bloqueie uma aplicação é desproporcional. “Isso não desobriga o WhatsApp de cumprir as determinações da Justiça brasileira. A empresa, sem dúvida, poderia e deveria ter um contato maior e melhor com as autoridades brasileiras. Ela tem que contribuir com a investigação.”

A decisão de bloquear o aplicativo é desproporcional, pois prejudica muitos brasileiros, mas, ao mesmo tempo, o Judiciário tem que ser respeitado.

O presidente do STF Ricardo Lewandowski suspendeu liminarmente a decisão de bloqueio do aplicativo WhatsApp e determinou o restabelecimento imediato do serviço de mensagens, o que foi feito. Mas temos que lembrar que esta foi uma decisão liminar, baseada no argumento que a suspensão do serviço  viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal), considerando que o bloqueio determinado por um juiz singular gera “insegurança jurídica”.

O mérito desta questão ainda será julgado sob a relatoria do Ministro Edson Fachin.

A questão é estabelecer-se um equilíbrio entre a privacidade dos usuários e a necessidade do judiciário de zelar pela segurança pública.

Há 2 dias, 10 suspeitos de terrorismo foram presos no Brasil. O que levou as autoridades a monitorá-los foi justamente a troca de mensagens entre eles. Se estas mensagens não tivessesm sido interceptadas, talvez pudessemos estar diante de uma tragédia anunciada.

Assim, os aplicativos, como o Whatsapp devem sim, zelar pela privacidade de seus usuários. Mas há que ter limites.

Enquanto o impasse não for definitivamente resolvido, buscando-se um equilíbrio entre a privacidade dos usuários e o respeito às decisões do Judiciário, novos bloqueios podem ocorrer.

 

Shabat Shalom !!

 

Lilia Frankenthal

lilia2Apaixonada pelo direito, com 25 anos de experiência assessorando meu pai, o criminalista Leonardo Frankenthal, eu, Lilia Frankenthal abordarei temas jurídicos como compliance, antissemitismo, direito do consumidor e direito penal.

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