Uma empresa é responsável por qualquer tipo de risco que envolva o seu nome.

São dezenas de imposições regulatórias com as quais o empreendedor precisa se preocupar. Respeito às normas da CLT, processos contábeis em conformidade com padrões internacionais, adequação dos procedimentos internos para certificação “ISO”, atenção às obrigações fiscais, respeito às normas de responsabilidade ambiental…. entre muitos outros…!

E, basta uma pequena falha para que a empresa seja punida com restrições legais, multas, ações
judiciais, além, de ver maculada a sua reputação… No intuito de trazer equilíbrio e segurança a todas estas exigências, surgiu o compliance .

Comply, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”.

Compliance, em termos gerais, significa estar absolutamente alinhado com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o tipo de negócio que a empresa realiza. É assegurar que estão sendo cumpridas todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos para o segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.

Entre os principais benefícios na adoção de regras de compliance, encontram-se:

  • Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores, etc.;
  • Importante ferramenta para as empresas que buscam mercados externos;
  • Aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
  • Melhora nos níveis de governança corporativa;
  • Prevenção (muitas empresas só pensam em compliance quando já foram punidas por algum “desvio”, postura custosa ao caixa da organização).

Ultrapassada é a idéia de que regras de compliance só se fazem necessárias às grandes empresas.
No início da década de 90, quando o termo passou a ser adotado como princípio (sobretudo em instituições bancárias), compliance era apenas sinônimo de adequação jurídica. Atualmente, percebeu-se ser impossível implementar procedimentos de conformidade sem conhecimento pleno dos procedimentos internos, políticas de estoques, estratégias de gestão de pessoal, harmonização contábil, etc. Assim, hoje o  compliance abrange do “chão” da fábrica à sala do presidente da empresa…

A pressão dos mercados e consumidores por mais transparência corporativa vem fazendo com que as empresas formalizem a adoção de códigos de ética em seus modelos de negócios, além de instituírem políticas de conduta para seus funcionários. A crescente globalização trouxe à tona a discussão sobre a importância de regras claras de compliance, não só para as organizações que lidam com a Administração Pública, mas para todas, independente de seu tamanho.

A pressão externa pela adoção de padrões éticos, que gere valor a todos os seus stakeholders (todos os envolvidos na órbita da empresa, como fornecedores, atacadistas, varejistas, funcionários, etc.) deve impulsionar as organizações para a criação de programas preventivos e de monitoramento constante. A existência de regras de compliance dão credibilidade, além de demosntrar aos consumidores e aos investidores a preocupação da empresa com a minimização de riscos, imprescindível no crescente cenário global.

Cada vez mais, as empresas que não fizerem negócios de forma ética e em conformidade com a lei, além de punidas judicialmente, até mesmo criminalmente (se for o caso), perderão credibilidade e clientes. As regras de compliance constituem a prevenção dos riscos legais que uma conduta inadequada pode trazer à instituição. São aspectos do relacionamento com terceiros, como respeito ao consumidor, dispositivos anticorrupção, veto à concorrência desleal, entre outros.

Possuir regras de Compliance significa que a organização está seguindo tanto as leis como os
regulamentos internos e externos com avaliação de riscos, desenvolvimento de controles e políticas de conduta, monitoramento do programa instituído e auditoria interna. Além da prevenção, a empresa é também impulsionada a alcançar com maior solidez seus objetivos estratégicos.

A harmonia com todas as normas, ditames de regulamentação e controles internos eficientes, representam maior qualidade na atividade empresarial (respeito às normas de qualidade), economia de recursos (evitando gastos com multas, punições e cobranças judiciais) e fortalecimento da marca no mercado (empresa séria e ética).

 

Como criar uma área de compliance?

  • O primeiro passo para a criação de um setor de compliance é elaborar, com o auxílio de especialistas contratados, um código de conduta, em linguagem simples e objetiva ao entendimento de todos.
  • Endomarketing, (marketing institucional interno; conjunto de estratégias e ações de marketing institucional voltadas para o público interno), para reforçar a importância de seguir regras e procedimentos. Assim, pode-se, por exemplo, trabalhar o envio de SMS (ou e-mail) para os funcionários, lembrando-os da importância de usar o telefone apenas com fins profissionais, ou reforçando o risco de levar para fora da empresa informações ligadas aos processos internos, etc.  São criados canais de comunicação permanentes com a equipe, permitindo, inclusive, que eles denunciem condutas inadequadas;
  • Mostrar que o exemplo vem de cima. A diretoria/gerência da empresa deve agir com justiça internamente e prezando por ações éticas na competição externa. Ganhar espaço no mercado, mas sem abrir mão de seus valores, é algo que deve ser sempre reforçado na empresa.
  • Não basta agir dentro da legalidade: mostrar aos stakeholders que a empresa não se envolve com atos imorais, como por exemplo, não permitindo que parentes da direção da companhia participem  de uma concorrência para serem fornecedores.

 

Compliance é ideologia e deve ser incorporada ao comportamento de todos dentro da empresa.

compliance_noncomplianceNo Brasil, as pequenas e médias empresas aindarelutam em adotar programas de compliance em seu universo … Em contrapartida a essa resistência, está o fato de que ser envolvido em  uma longa briga judicial, por exemplo, porque uma lei trabalhista foi desrespeitada, ou ter que arcar com multas pesadas da Receita Federal por falhas na prestação de contas que passaram despercebidas,  ou mesmo responder criminalmente  por infringir  leis ambientais enfraquecem a empresa,  atacam sua credibilidade e esvaziam seu caixa e suas perspectivas de futuro.

As principais causas, no Brasil,  das empresas sucumbirem ante as dificuldades,  antes de completarem seus 10 anos de existência, reside na falta de controles internos, falhas de gestão, e desrespeito às normas e regulamentação.

 

Lilia Frankenthal

lilia2Apaixonada pelo direito, com 25 anos de experiência assessorando meu pai, o criminalista Leonardo Frankenthal, eu, Lilia Frankenthal abordarei temas jurídicos como compliance, antissemitismo, direito do consumidor e direito penal.

Conheça mais de mim acessando meus canais:
Facebook  • Linkedin : Mídias Sociais
frankenthal.adv.br : Site
lf@frankenthal.adv.br : E-mail
Whatsapp: 11 98317-5800 •  11 4801-4907  : Fones

http://portaljudaico.com.br/vendoo/uploads/2016/07/scissors.jpghttp://portaljudaico.com.br/vendoo/uploads/2016/07/scissors-150x150.jpgLilia FrankenthalCOMPLIANCECompliance,Empresas,riscosUma empresa é responsável por qualquer tipo de risco que envolva o seu nome. São dezenas de imposições regulatórias com as quais o empreendedor precisa se preocupar. Respeito às normas da CLT, processos contábeis em conformidade com padrões internacionais, adequação dos procedimentos internos para certificação “ISO”, atenção às obrigações fiscais, respeito às normas de...Comunidade Judaica Paulistana