Quem já não presenteou ou foi presenteado por clientes, fornecedores, empresas parceiras, etc. Normalmente estes mimos eram bem vindos, e significavam um gesto de reconhecimento pelos negócios realizados, ou até mesmo uma maneira de ser lembrado em um próximo negócio… ou poderia ser uma maneira de garantir um resultado.

A Lei Anticorrupção veio extinguir esta troca de gentilezas.

Atualmente, um presente, seja uma caneta ou uma viagem, pode se transformar em uma enorme dor de cabeça, e resultar em implicação criminal e imposição de pesadas multas se for encarado como instrumento  de corrupção. E nenhuma empresa ou fornecedor está livre de ser enquadrado nesta lei..

A mentalidade sofreu drástica alteração. Presentear, antes considerado “normal”, hoje passou a ser inadequado. As empresas prestam bons serviços porque faz parte do trabalho; os negócios são fechados porque realmente são adequados. E ainda, o aceitar um “mimo” pode ter sérias consequências. Enviar chocolates para a secretária, oferecer uma viagem para um diretor, ou assinar um cheque podem ter a mesma conotação.

Todos os códigos de conduta condenam, proíbem ou limitam os presentes que seus funcionários podem ou não aceitar e oferecer. Hoje, se entrarmos em uma empresa com um pacote para um funcionário, não importa se porque ficamos contentes com o resultado ou atendimento, provavelmente estaremos infringindo as normas da organização.

As empresas que implantaram a função compliance normalmente  analisam e autorizam ou não o recebimento do presente. Busca-se estar dentro da ética e do correto. O código de conduta traz regras claras sobre o que os funcionários podem ou não aceitar. Por exemplo, o compliance da empresa permite aceitar canetas de presente. A Bic é uma caneta, assim como uma Mont Blanc folheada a ouro com cristais Swarowski também é. Para não deixar margem de dúvida, é estabelecido que só se pode aceitar canetas com propaganda. Ainda assim, é possível pegar uma Mont Blanc com cristais e colar uma etiqueta de empresa e dizer que é uma caneta de propaganda. É nesses casos que entra o departamento de compliance porque, estando na dúvida de poder ou não aceitar um presente, é preciso fazer uma análise da situação do ponto de vista ético e, se for o caso, legal. Ainda, pode estar previsto que o funcionário pode aceitar presentes de até R$ 100,00 ou hospedagem de, no máximo, R$ 1.000,00, ou ainda pode oferecer presentes e hospedagem até certo limite financeiro.

Esta rigidez se deve ao fato de que, antes, muitos negócios eram fechados em função destes regalos, e não necessariamente porque eram os mais adequados.

Em se tratando de empresas que negociam com a Administração Pública, presentes nem sequer podem ser cogitados.

Hoje se diz que vivemos na era da ética, e só as empresas com bom comportamento moral terão vida longa porque está se formando uma corrente do bem no sentido de que as companhias têm que se relacionar somente com as que praticam a ética. Para uma empresa ter vida longa, precisa agir dentro das normas, da moralidade e conviver com outras que tenham o mesmo pensamento.

Assim, oferecer presentes nos dias de hoje pode ser causa de constrangimento. As empresas divulgam seu Código de Conduta justamente para que todos saibam o que é aceito ou não em suas diretrizes. Antes de oferecer qualquer coisa, deve-se buscar conhecer o que o compliance da organização permite, para evitar más interpretações.

Chegamos ao fim da era dos presentes.

 

Lilia Frankenthal

lilia2Apaixonada pelo direito, com 25 anos de experiência assessorando meu pai, o criminalista Leonardo Frankenthal, eu, Lilia Frankenthal abordarei temas jurídicos como compliance, antissemitismo, direito do consumidor e direito penal.

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