Processos Seletivos Educacionais e trabalhos aos sábados, quais os direitos daqueles que guardam o Shabat?

Não há nenhuma lei específica sobre a questão. Em teoria, se recusar a trabalhar no Shabbat poderia até ser enquadrado como uma insubordinação, por exemplo, que poderia gerar uma demissão por justa causa.

Na prática, porém, é difícil que isso aconteça, pois esta decisão seria facilmente revertido na Justiça. Os juízes, de uma forma geral, considerariam a justificativa para a falta como razoável, por bom senso.

A empresa não é obrigada a manter o funcionário e nada impede que seja demitido sem justa causa, com a empresa pagando todas as obrigações trabalhistas.

Se a demissão for inevitável, e, o empregador apontar que o motivo é religioso, isso pode gerar uma indenização por dano moral para o trabalhador na Justiça, por ser uma forma de discriminação.

O empregador não tem obrigação de dar um motivo para a demissão sem justa causa.

Pode-se evitar conflitos, procurando resolver a questão de outra forma, como por exemplo, somando-se as  horas que o funcionário não pode trabalhar por causa do Shabbat e descontando-as de um banco de horas ou até serem compensadas durante a semana.

Ao ser contratado, já deve informar que não poderá trabalhar no Shabbat e nas grandes festas, se for o caso,  evitando-se problemas no futuro.

Em junho de 2015, a Justiça do trabalho determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) mantivesse o descanso semanal de um eletricista no sábado, de acordo com a religião adventista.

Segundo o processo, o trabalhador entrou para a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Caicó (RN), mas a empresa negou seu pedido para mudar o dia de folga para sábado. Ele, então, passou a faltar ao trabalho quando era escalado.

Em sua defesa, a Cosern disse que o empregado trabalhou durante 28 anos em jornada que incluía o trabalho aos sábados, e “em razão de ter modificado suas convicções religiosas, busca proteção judicial”. A empresa também afirmou que os eletricistas trabalhavam em plantão, e não poderia dispensar o trabalho de nenhum membro da equipe.

A Justiça não aceitou os argumentos e condenou a Cosern a fixar o descanso no sábado.

Na sentença, o relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Hugo Carlos Schuermann, ainda disse que o eletricista poderia fazer plantões entre as 17h30 de sábado e domingo, já que a religião não permite trabalhar do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado

No campo educacional, algumas instituições em seus processos seletivos como vestibulares e Enem (exame nacional do ensino médio), em obediência à nossa Constituição Federal, vêm acatando tratamentos diferenciados aos estudantes que, por motivos religiosos, não podem realizar a prova no dia de sábado no horário convencional.

Quando a seleção se dá aos sábados, a solução tem sido mantê-los confinados e incomunicáveis dentro de salas, durante todo o período em que o resto dos estudantes realizam as provas, até que após o pôr do sol, quando termina o Shabbat, eles podem dar início às suas provas. Importante ressaltar que a condição de confinamento é uma exigência para terem o direito de realização do processo seletivo.

O artigo 5º “caput” da Constituição Federal, que trata do princípio da isonomia, garante a liberdade a todos independentemente de qualquer distinção. No inciso VIII, prevê o cumprimento de prestação alternativa, fixada em lei, para aqueles que professam religiões impeditivas de se submeter a certas obrigações previstas a todos. Para aqueles que se escusam de prestar o serviço militar, por exemplo, a Lei 8.239, de 4-10-1991, regulamentando o art. 143, parágrafos 1º e 2º, bem como o art. 5º, VIII, todos da Constituição Federal, estabelece como “serviço militar alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar”.

Cada vez mais a sociedade brasileira busca se adequar  e respeitar as diferenças, e, perante nossa Constituição Federal ninguém pode ser punido e nem obrigado a desrespeitar seus valores religiosos.

Shabbat Shalom !!

 

Lilia Frankenthal

lilia2Apaixonada pelo direito, com 25 anos de experiência assessorando meu pai, o criminalista Leonardo Frankenthal, eu, Lilia Frankenthal abordarei temas jurídicos como compliance, antissemitismo, direito do consumidor e direito penal.

Conheça mais de mim acessando meus canais:
Facebook  • Linkedin : Mídias Sociais
frankenthal.adv.br : Site
lf@frankenthal.adv.br : E-mail
Whatsapp: 11 98317-5800 •  11 4801-4907  : Fones

http://portaljudaico.com.br/vendoo/uploads/2016/08/Shabbat-1200x500-1024x427.jpghttp://portaljudaico.com.br/vendoo/uploads/2016/08/Shabbat-1200x500-150x150.jpgLilia FrankenthalDIREITOaulas no shabat,provas no shabat,shabbat,trabalho no shabatProcessos Seletivos Educacionais e trabalhos aos sábados, quais os direitos daqueles que guardam o Shabat? Não há nenhuma lei específica sobre a questão. Em teoria, se recusar a trabalhar no Shabbat poderia até ser enquadrado como uma insubordinação, por exemplo, que poderia gerar uma demissão por justa causa. Na prática, porém,...Comunidade Judaica Paulistana