casa-de-privacao-provisoria-de-liberdade-no-ceara-tem-capacidade-para-956-presos-mas-abriga-aproximadamente-o-dobro-1427293255040_300x300Nos últimos dias o Brasil foi protagonista de cenas de barbárie no sistema prisional.

E fora dele também.

As redes sociais foram invadidas por comentários do tipo “bandido bom é bandido morto”.

Indignação pelo ocorrido dentro dos presídios. E indignação pelo ocorrido fora deles.

Se chegarmos ao ponto de perder a nossa característica humana, que nos diferencia dos selvagens, o que nos restará?

A Declaração do Secretário da Juventude de que ele desejaria uma chacina por semana foi ovacionada. E sua demissão gerou protestos.

Não, não podemos torcer para que coisas como essa aconteçam, como se assistíssemos à um show em uma antiga arena romana.

Até porque, aos que acham que isso só afeta a quem está preso, engana-se. O clima de ódio se dissemina além dos muros das prisões. E acalenta a selvageria em quem não tem nada a perder. E a violência urbana se alimenta disso.

Nem sempre o que é mais popular é o melhor para a sociedade.  E nem todos os que habitam os presídios deveriam realmente lá estar.

Sim, as prisões abrigam os que cometeram erros e até mesmo atrocidades, mas, no Brasil prende-se muito. Delitos pequenos, como furto, receptação, roubo, ou delitos maiores, todos são igualmente encarcerados. Nem se pensa em reeducação ou em medidas que não sejam a prisão. E, a sociedade, exausta de tanta insegurança, aplaude. Aplaude a sua própria condenação ao caos urbano.

A maioria dos detentos aguarda longos meses, às vezes anos, pela verificação da legalidade de sua prisão e até mesmo de sua culpa. A condição financeira da maioria destes indivíduos não permite que contratem advogados particulares, e a defensoria pública faz o que pode diante do acúmulo diário de prisões.

Esta superlotação e os encarceramentos ilegais e desnecessários fornecem mão de obra farta para as organizações criminosas. Pequenos criminosos entram no sistema prisional  como aprendizes e saem diplomados. Tudo em nome de manter a ordem, prender provisoriamente para averiguação e posterior investigação.

Punir e prender indiscriminadamente, além de de não ser prioridade a dignidade dos encarcerados, não livra a sociedade dos criminosos, ao contrário, os coloca em uma estufa do ódio, que germinará assim que ganharem a liberdade novamente.

A política do sistema prisional tem que ser revista. Urgentemente. Revisão esta que não deve se limitar a bonito palavrório e um belo projeto apresentado em Powerpoint. Urgente desafogar a superlotação dos presídios e deixar que permaneçam presos  somente os que realmente devem lá estar.

Certa feita, acompanhei um caso de uma senhora que havia sido presa em flagrante por ter furatado duas bandejas de bife e 6 iogurtes em um supermercado. Seus filhos tinham fome. E ela estava presa. Aguardando.  E, teria continuado aguardando por meses, até que chegasse a hora do poder judiciário atentar-se para o caso dela.

Urge que o Estado e a sociedade repensem o sistema. Melhor seria que pensassem em como evitar o crime, ou como recuperar o criminoso. Quantos estão presos sem necessidade? Muitos.

O Brasil não admite a prisão perpétua e nem a pena de morte (exceto em caso de guerra). Assim, os encarcerados de hoje, serão os libertos de amanhã. Jogá-los em uma jaula, sem nenhuma condição, é atiçar o engrandecimento de seu lado selvagem. Alguns, aprenderão o que é ser criminoso de verdade. Outros, serão recrutados pelas organizações criminosas e terão seu futuro selado. E outros, nem deveriam estar lá, poderiam ser penalizados de outra forma, que não o encarceramento.

Mas, parece que para o Estado e a sociedade nada disso importa. Vamos prender, e depois veremos o que fazer.

E, assim, vamos aumentando o ódio, o incitamento à violência e o número de criminosos diplomados. Depois, vamos soltá-los, porque assim manda a lei. E indivíduos cheios de ódio adentrarão as vidas de muitos cidadãos. E causarão tragédias.

A audiência de custódia é fundamental para que sejam encaminhados ao sistema prisional aqueles que realmente tem que estar lá.

Ora, na tragédia dos últimos dias, a defensoria pública conseguiu salvar pais que estavam presos por não pagamento de pensão alimentícia. Poderiam ter sido esquartejados, pois não pertenciam a nenhuma organização criminosa. Simplesmente porque estavam lá, habitando essa panela de pressão chamada presídio.

E mais, medida impopular, porém necessária, seria deixar preso somente quem realmente deve lá ficar, e, investir na real ressocialização dos encarcerados, que, com certeza voltarão ao convívio social. Suas jaulas serão abertas e terão que conviver com tudo que aprenderam a odiar enquanto permaneciam presos. Poderão, sim, destilar seu ódio contra quem os colocou no inferno : a sociedade.

Sei bem que o sofrimento que alguns presos causaram à famílias que perderam seus entes queridos na guerra urbana não tem compensação. Mas nos igualarmos à selvageria, ao aplaudir  quando muitos são decapitados e esquartejados, nos colocando na mesma condição… só que estamos soltos.

E mais, muitos não se dão conta, mas estão aplaudindo o temeroso fato de ter ficado patente que o Estado não controla sua prisões. Quem manda são eles, os criminosos. E a sociedade se regozija com isso, sem entender o alcance que o fato tem para a vida cotidiana de todos os cidadãos. A sociedade está cega pelo desejo de vingança. Ergamos, então, arenas romanas, e soltemos todos aos leões !!

Acompanhei, há anos, o resultado de presos que cumpriam pena nas APAC´s. Estas eram prisões que cumpriam sua função social. Havia uma real preocupação com a reeducação dos indivíduos. E, o índice de reincidência daqueles que eram colocados de volta ao convívio da sociedade era de 8%.

Há que se pensar em uma verdadeira política de ressocialização, já que, hora ou outra, aqueles que cometem delitos voltarão ao convívio social. As cadeias tem que deixar de ser jaulas aonde se jogam animais selvagens para cumprir sua função principal : a de reeducar. A mentalidade do encarceramento como único castigo para todo e qualquer delito, grande ou pequeno, tem que ser revista. As prisões provisórias tem que ser limitadas à extrema necessidade de sua decretação, buscando-se, assim reduzir a superpopulação carcerária e mantendo afastado desse sistema quem nunca deveria ter entrado lá, e, ainda, com maior possibilidade de fazer com que o encarceramento de quem realmente merece cumpra o seu papel, o de reeducar e ressocializar.

Não, eu não estou justificando a atitude de alguém que furta uma residência ou mata um pai de família. Mas colocar todos em um mesmo patamar de encarceramento, só faz com que cada dia mais o ódio destes indivíduos seja companheiro da sociedade.

Eu estou me indignando com o fato dos cidadãos de bem aplaudirem uma chacina. Eu estou me indignando com o fato das prisões estarem superlotadas pela falta de um sistema de execução penal adequado.

Os presídios tem que ser, de fato, comandados  e controlados pelo Estado, e, isso só será possível se quem estiver preso realmente mereça estar, evitando-se assim, a superpopulação que tanto satisfaz as organizações criminosas, pela facilidade de recrutamento de novos “soldados”, e, também, se a função social do encarceramento for levada a cabo, com um sério e firme programa de reeducação, combatendo-se, assim, a reincidência.

Ou, vamos endossar o desejo de uma chacina por semana, ou vamos entender que esta opção coloca a todos em um caminho de ódio que não terá volta. E que só a sociedade tem a perder com isso.

Temos que manter nossa condição de humanos.

Para que haja paz. Para que haja justiça na verdadeira acepção da palavra.

E para que toda a sociedade esteja segura.

 

Lilia Frankenthal

lilia2Apaixonada pelo direito, com 25 anos de experiência assessorando meu pai, o criminalista Leonardo Frankenthal, eu, Lilia Frankenthal abordarei temas jurídicos como compliance, antissemitismo, direito do consumidor e direito penal.

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